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Ricardo PradoRicardo Prado, Advogado

Publicações

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Ricardo Prado, Advogado
Ricardo Prado
Artigo · há 16 horas

A Impugnação à Gratuidade da Justiça e Sua Função Social

O acesso à justiça é um dos pilares fundamentais de um Estado Democrático de Direito. No entanto, nem todos têm os recursos financeiros necessários para arcar com os custos de um processo judicial....
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Ricardo Prado, Advogado
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Artigo · há 16 horas

A Importância das Prerrogativas do Advogado para o Exercício da Cidadania

O papel do advogado na sociedade vai muito além de representar clientes em disputas legais. Os advogados desempenham um papel fundamental na proteção dos direitos individuais e coletivos, na promoção...
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Artigo · há 16 horas

Compliance e ESG

Nos últimos anos, o campo jurídico tem testemunhado um aumento significativo no interesse e na importância atribuída às questões de Compliance (conformidade) e ESG (Environmental, Social and...
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Modelo · há 3 anos

Modelo: Ação pedido de Auxilio Doença c/c de Tutela de Urgência. Câncer de Mama.

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE EXEMPLO, ESTADO EXEMPLO Número do Requerimento: XXXXX Recorrente: S.L.S...
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Modelo · há 3 anos

Obrigação de Fazer, emissão de CNH pessoa deficiente.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE XXX, ESTADO DO XXX Tramitação Prioritária - Portador de Necessidades Especiais nos termos do artigo 9°, inciso...
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Modelo · há 4 anos

Modelo de Ação de Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX, ESTADO DO XXXX XXXXX , brasileiro, casado, funcionário público, portador do RG XXX SSP/XXX, inscrito...
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Artigo · há 7 anos

A importância da Delação Premiada

Delação premiada é um benefício legal concedido a um réu em uma ação penal que aceite colaborar na investigação criminal. Esse benefício está previsto em diversas leis brasileiras: Código Penal, Leis...
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